Cenário brasileiro faz equipe do WhatsApp “deixar” EUA pela 1ª vez

Publicado: 28/03/2016 em Artigos

11200205953327798990selo-para_entender_direitowhatsappAlvo de decisões judiciais rigorosas no Brasil, o WhatsApp tem procurado acompanhar de perto a discussão sobre o sigilo dos dados de usuários no país, onde 100 milhões de pessoas já usam o aplicativo de troca de mensagens. O advogado geral do WhatsApp, Mark Kahn, e o diretor de comunicação Matt Steinfeld fizeram viagens ao Brasil para participar de reuniões com representantes da sociedade civil, dar entrevistas e participar de audiências na Câmara dos Deputados.

Foi a primeira vez que uma equipe da empresa deixou o escritório na Califórnia, nos Estados Unidos, para explicar como o aplicativo funciona, segundo declarou Kahn à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Em outubro e dezembro de 2015, ele conversou com membros da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes Cibernéticos e defendeu que a companhia não se nega a colaborar com autoridades em investigações, mas considera impossível tecnicamente guardar — e, portanto, repassar — dados de usuários. Segundo o advogado, é essa falta de armazenamento que faz o serviço ser rápido e eficiente.

Kahn descarta, porém, planos de criar escritório no Brasil ou em qualquer outro país. Matt Steinfeld acrescenta que o serviço é igual em todo mundo, com 120 funcionários próprios e de forma autônoma, sem ligação direta com o Facebook, que comprou a empresa em 2014. Também argumenta que a companhia coleta poucos dados do usuário, pois basta um número de celular para o cadastro.

O aplicativo chegou a ser suspenso no Brasil por 12 horas, em dezembro do ano passado, por ter deixado de prestar informações sobre um homem acusado de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida foi assinada por uma juíza de São Bernardo do Campo (SP). No início de março, o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, foi preso também por descumprimento de decisão judicial, por ordem de um juiz de Lagarto, em Sergipe.

O WhatsApp não informa o número de processos em andamento no mundo e no Brasil. Steinfeld reconhece que outros países também fazem requerimentos judiciais, porém diz que nunca houve casos tão extremos como a prisão de um executivo.

“Nós certamente cooperamos com as investigações, mas eles cobraram informações que não temos, porque não armazenamos conteúdo da mensagem, e o conteúdo criptografado é inacessível para nós mesmos”, afirma Steifeld.

Ele e o advogado do WhatsApp dizem ainda que, por questão de segurança, o sistema utilizado só permite a leitura das mensagens entre uma ponta e outra —tipo de criptografia batizado de end-to-end. Assim, mesmo se no meio desse processo alguém conseguir interceptar o diálogo, não conseguirá ver o conteúdo. Também segundo eles, existem canais para atender autoridades, inclusive em casos de emergência.

Comunicação fácil

A ConJur questionou se o WhatsApp conhece iniciativas no Judiciário brasileiro que tornaram o aplicativo rotina. A 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por exemplo, permite que advogados usem a ferramenta com colegas de escritório durante audiência para receber palpites na hora de formular perguntas às testemunhas, enquanto a Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) promoveu acordo de conciliação à distância entre um trabalhador e uma empresa — as partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação.

“Não estamos muito familiarizados com a maneira como juízes têm usado o WhatsApp no Brasil, mas já temos relatos de advogados que usam o aplicativo para se comunicar ou como auxílio para resolver disputas, e isso mostra que as pessoas querem se comunicar de forma segura, sem que nenhum hacker ou qualquer pessoa seja capaz de obter o conteúdo dessas mensagens”, diz Steifeld.

O advogado que representa o aplicativo no Brasil, Davi Tangerino, disse em janeiro à ConJur que juízes não usam o caminho correto para pedir informações, que seria o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos (MLAT, em inglês).

Fonte.: ,repórter da revista Consultor Jurídico.

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