Proteger detenta grávida não é crime de favorecimento

Publicado: 04/04/2016 em Artigos

151794916079296414121 a 1 a a a a red estamos de olho

Um médico não pode ser obrigado a deixar uma detenta grávida, com fortes dores, se submeter a um simples exame de corpo de delito, quando o caso requer exames especializados em hospital. Numa situação assim, o profissional não estará ajudando a detenta a escapar da autoridade policial, como criminaliza artigo 348 do Código Penal, mas preservando sua vida e a do seu bebê.

Com este entendimento, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul concedeu Habeas Corpus a uma médica ginecologista de São Lourenço do Sul. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por não permitir que uma presa temporária, por tráfico, fosse encaminhada imediatamente à prisão, apenas com exame simples.

O relator do recurso, juiz Luís Gustavo Zanella Piccinin, disse que a conduta da médica é atípica, pois ela tem o dever legal de garantir a saúde da presa, que se encontrava sob sua responsabilidade. Neste caso, explicou no voto, não se poderia exigir outro comportamento, o que afasta o dolo.

“Não tenho dúvida, ainda, que a paciente, acaso não tomasse a providência que diz com seu exclusivo juízo critico quanto ao exercício da profissão médica e, porventura, houvesse complicação na gestação proveniente do fato, seria ela responsabilizada criminalmente e civilmente por omissão e pelo chamado ‘erro médico’. Assim a conduta estava amparada no direito, merecendo censura a conduta em voltar-se o aparato repressor estatal à fato que é evidentemente atípico’’, escreveu em seu voto.

Piccinin citou o parecer do promotor de Justiça: ‘‘Para a persecução penal, é necessário haver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria delituosa, contudo, diversa é a situação posta nos autos, devendo ser concedida a ordem para o trancamento da ação penal, em face da ausência de justa causa para o prosseguimento do feito”. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 21 de março.

Clique aqui para ler o acórdão.

Fonte.: ,correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s