Espera de uma hora no banco causa “chateação”, mas não dano moral

Publicado: 24/07/2016 em Artigos

18322578888507750191filas de bancoO descumprimento de lei distrital que fixa tempo de espera de 20 ou 30 minutos em estabelecimentos bancários não gera, por si só, danos morais. Assim entendeu o 1º Juizado Especial Cível de Brasília ao rejeitar pedido de indenização, no valor de R$ 12 mil, feito por uma correntista que alegou ter esperado 1h50 para ser atendida em uma agência bancária.

Para o juiz que analisou o caso, houve uma má compreensão, por parte da autora da ação, do que é dano moral. “Dano moral não é, em absoluto, o remédio a se aplicar para o mau funcionamento de determinado serviço.”

Ele acrescentou que o dano moral “se destina a recompor a lesão aos direitos personalíssimos das pessoas, obviamente aí incluídos atos que vilipendiem a dignidade da pessoa, o que poderia, em tese, advir da má prestação de um serviço”.

Para o juiz, a espera de mais de uma hora pode causar “chateação” e “contratempo”, mas não afeta a dignidade.

 Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.

0709670-45.2016.8.07.0016

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