Livraria jurídica

O «MITO DO CASO JULGADO» E A REVISÃO PROPTER NOVA
Da introdução «Pode parecer inverosímil, mas é verdade: não existe qualquer estudo teórico ou jurídico sobre a reabilitação na chamada Europa de Leste. Tentei em várias bibliotecas por esse mundo fora encontrar dados de confiança acerca deste …
ACÇÃO DECLARATIVA À LUZ DO CÓDIGO REVISTO – 3.ª EDIÇÃO
Da nota à 3.ª edição “Um ano volvido após a segunda edição desta obra, surge agora a 3.ª edição, uma vez que aquela já se encontra esgotada e sou confrontado com o gostoso, mas exigente dever de continuar a municiar os alunos e os profissionais …
SOCIEDADES COMERCIAIS, VALORES MOBILIÁRIOS E MERCADOS – 6.ª ED.
Da nota introdutória “Nas primeiras edições deste livro limitei-me a analisar a estrutura orgânica das sociedades comerciais e as participações sociais. Com a entrada em vigor do C.Y.M. – aprovado pelo Dec.-Lei n.º 486/99 – e o fenómeno da …
ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS – ANOTADO
Do prefácio “Pese embora a circunstância de a matéria relacionada com a infortunistica laboral ocupar um lugar de proeminente relevo na respectiva prática processual. o certo é que são deveras escassos os estudos doutrinários especificos sobre …
CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
Do prefácio “O dever fundamental de pagar impostos de que o Autor trata é ainda considerado por muitos como um dever menor, nada fundamental, uma imposição a cumprir quando der jeito e a iludir sempre que possível! O livro recomenda-se pela …
PROCESO CIVIL E IDEOLOGÍA
Este libro recoge diversas contribuciones a un debate sobre el significado político del proceso civil, debate que podría entenderse incluso referido a la naturaleza de la función del Poder Judicial en el ejercicio de su potestad jurisdiccional cuando …
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO
Índice TÍTULO I – Parte geral Capítulo I – Âmbito de aplicação Capítulo II – Personalidade e capacidade Capítulo III – Contrato de sociedade Capítulo IV – Deliberações dos sócios Capítulo V – Administração e fiscalização Capítulo VI – Apreciação …
CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS
Nota Prévia Na nossa Colecção Textos da Lei, mais orientada para um público profissional, estava a faltar este título Códigos Tributários. Optámos, por isso, por avançar com este projecto, juntando aos principais diplomas em matéria fiscal, mais alguma …
O PODER DE EXECUÇÃO COERCIVA DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS
Este livro contém os trabalhos e conclusões de um seminário de Direito Administrativo Comparado, que orientei no curso de doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2007-2008. Nele se publicam os relatórios dos quatro doutorandos …
PROCESSO PENAL – INQUÉRITO
Sinopse O Código de Processo Penal português prevê três fases processuais: o inquérito, a instrução e o julgamento. É esta a organização que visa cumprir a imposição constitucional: uma estrutura acusatória do processo criminal. Findo o inquérito, …
PROCESSO PENAL – INSTRUÇÃO
Sinopse Este livro vai permitir a compreensão rápida da Instrução como fase processual penal. Numa linguagem simples, o autor explica os principais entendimentos das normas. E ocupa-se das questões dominantes da Instrução. Inclui questões práticas …
REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS – ANOTADO
Nota prévia O Regime Geral das Infracções Tributárias, retoma disposições que constavam já do Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras e do Regime Geral das Infracções Aduaneiras, do Código de Processo Tributário e da Lei Geral Tributária, …
SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA POR ACTOS ILEGAIS
Nos últimos anos, tem-se assistido a um considerável incremento da actividade da Administração Tributária, que provocou um súbito aumento dos números de processos entrados na generalidade dos tribunais tributários. Decerto não será alheio a esse incremento …
TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DO RENDIMENTO EMPRESARIAL GERADO ATRAVÉS DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO
Resumo Numa era em que as novas tecnologias imperam e em que o comércio também se passa a realizar através da Internet, urge indagar sobre qual o impacto dessa actividade no âmbito da tributação internacional. Para tal, é necessário averiguar o contexto …
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